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252 atos encontrados
Nº 1148202
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
LEI 1148 - 2023
Nº 1148202
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
LEI 1148 - 2023
Nº 1110202
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2024
LEI 1110-2020 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2021 - LOA 2020
-
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2024
LEI SANCIONADA
Nº 9172009
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº917-2009.``DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE-CODEMA,DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.
Nº 1411325
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº 14.113,DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020- VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(FUNDEB),DE QUE TRATA O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FE
Nº 1100201
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº1100-2019
Nº 1095201
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA-BDMG MAQ Nº1095-2019
Nº 1092201
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº1092-2019-`´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1087201
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº1087-2019
Nº 1083201
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº1083-2018-`´ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº.982-2013,DE 20 DE SETEMBRO DE 2013,QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``
Nº 1074201
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº1074-2018-``ALTERA LEI Nº1.025-2016,QUE CRIOU PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL,PARA ALTERAR DISPOSITIVOS E RETIFICAR ANEXOS QUE ESPECIFICAM,E DÁ OUTRAS PROV
Nº 1018201
Lei Ordinária
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Data: 25/07/2024
LEI SANCIONADA Nº1018-2015-`´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NA CONTRIBUIÇÃO NO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.
Nº 9412011
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº941-2011.``DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO AOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUINICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ.
Nº 2062023
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº206-2023-´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A TÍTULO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.
Nº 2052023
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI COMPLEMENTAR N°205-2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2042023
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº204-2023`´REVOGA A LEI Nº1071-2017 E 1087-2019 E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO,ESTRUTURA ORGANICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ``.
Nº 1892023
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI COMPLEMENTAR N°189-2023-`` REVOGA A LEI Nº 107-2017 E 1087-2019 E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO,ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG``.
Nº 1552021
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº155-2021-ART.2º-ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Nº 1452020
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº 145- 2020-`´AUTORIZA O REAJUSTE DA ANUIDADE PAGA PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ Á ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS PEDRAS PRECIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``
Nº 1154202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº 1.154-2023´DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´.
Nº 1152202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1.152-2023-`DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES,PARA VIGORAR DE 1º DE MAIO 2023 A 31 DE ABRIL DE 2024´.
Nº 1151202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1.151-2023-DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG
Nº 1147202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1147-2022`´ DISPÕE SOBRE CONCESSÂO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.`´
Nº 1139202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº 1139-2022-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS`.
Nº 1137202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI N°1137-2022-``DECLARA BAIRROS E DISTRITOS COMO SENDO PREDOMINANTEMENTE DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURB-S E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS´´.
Nº 1135202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI Nº1135-2022-ALTERA O ART.6° DA LEI MUNICIPAL N°1127-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1133202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI N1133-2022-ALTERA ART1° DA LEI 1128 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022,QUE RECONHECE OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.
Nº 1130202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1130-2022 `DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS´.
Nº 1129202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI Nº1129-2022 ``DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA POPULARMENTE CONHECIDA PELO NOME DE ADELINA DE ALCANTRA ROCHA,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.
Nº 1128202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA 1128-2022-RECONHECE OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1125202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1125-2021-`DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES,PARA VIGORAR DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022`.
Nº 1124202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1124-2021-DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG.
Nº 1120202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI ORGÂNICA Nº1120-2021`´ALTERA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº1110-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`´.
Nº 1114202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1114-2021-´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A `ASSOCIAÇÃO SUAÇUIENSE DO TURISMO CAMINHEIROS DE FÉ-ASTUR` E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS`.
Nº 1112202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA 1112-2021`´ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.149,DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL,LEI Nº.14 DE 18-12-98`´.
Nº 1112202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1112-2021-´´ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.149,DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL,LEI Nº.14 DE 18-12-98`´.
Nº 1111202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI 1111-2021-`REGULAMENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS E INFORMAÇÕES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ-MG`.
Nº 1108202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI Nº1108-2020`DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS`.
Nº 1106202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI Nº1106-2020-``PROÍBE A CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO(COPASA),A COBRANÇA DE EDC-ESGOTO DINÂMICO COM COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``.
Nº 1038201
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA Nº1038 DE NOVEMBRO DE 2016.`´FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 808231
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA EM 08-08-23- Nº1.152-2023`´ DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES,PARA VIGORAR DE 1º DE MAIO DE 2023 A 31 DE ABRIL DE 2024`´.
Nº 312006
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº031-2006-24-11-2006=CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Nº 208202
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
LEI SANCIONADA EM 02-08-2022-LEI Nº1140-2022 ´REVOGA A LEI Nº1059-2017,E DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA´´.
Nº 3020222
Decreto
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Data: 07/05/2024
DECRETO Nº.30-2022-DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A 01 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1892023
Portaria
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Data: 07/05/2024
PORTARIA Nº189-2023-DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃODE CIMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA.
Nº 1692023
Portaria
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Data: 07/05/2024
PORTARIA Nº169-2023-INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS,QUE ESPECIFICA.
Nº 1531932
Portaria
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Data: 07/05/2024
PORTARIA Nº153 A N°193 DE 2024-NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO,FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
Nº 1271522
Portaria
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Data: 07/05/2024
PORTARIA Nº127 A Nº152 DE 2022- NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO,LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Nº 1101262
Portaria
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Data: 07/05/2024
PORTARIA Nº110-A Nº126 DE 2021-NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTIRUIÇÃO,LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
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